CONTRATO S.L.A. PARA PROVEDOR DE INTERNET


TERMO DE USO 2018

VNT INTERNET E FIBRA OPTICA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 232764870001/35

com sede a Condominio Residencial Monte Verde - Incra 09 -BRASILIA - DF, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente àseu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

DATA DE CONTRATO: xxx
VALIDADE: 12 Meses
ENDEREÇO: xxx
CNPJ: xxx
PRODUTO CONTRATADO: plano escolhido
VALOR DE CONTRATO: xxx

1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do CONTRATANTE.

4.1 O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO é de 90 dias. O pagamento da primeira mensalidade implica que o cliente esta' de acordo com todos os itens deste contrato.

4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 60 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de valor igual ao pago na adesao do servico.


5 - COBRANÇA, PAGAMENTO E REAJUSTE

  

PARÁGRAFO ÚNICO

O pagamento das mensalidades deverão ser efetuadas pela seu nome rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base o dia de aniversário da conta, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O CONTRATANTE poderá a qualquer momento pedir a alteração da data de vencimento de sua conta, sendo feitos os cálculos e ajustes pró ou pós rata-die.

(a) Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE juros moratórios de 0,33% ao dia e multa de 2% (dois por cento).
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, A CONTRATADA PODERÁ (1) SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, E (2) BLOQUEAR O ACESSO, OS ARQUIVOS E EMAILS REFERENTES A CONTA DO CONTRATANTE.

(b) Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (de 24 a 48 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado.

(c) CASO O CONTRATANTE PERMANEÇA INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 20 (VINTE DIAS), TERÁ SEU CADASTRO CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE TERÁ AINDA CANCELADAS, TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE ESTIVEREM ARMAZENADAS NA CONTA DAQUELE E NAS CONTAS ADICIONAIS DOS CLIENTES DO CONTRATANTE,cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

(d) O CONTRATANTE AUTORIZA A INSERÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CASO O ATRASO NO PAGAMENTO DO SERVIÇO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS.

(e) As mensalidades serão enviadas por e mail, através de boleto bancário e será acrescido ao preço mensal do Serviço devido pelo CONTRATANTE a quantia de R$ 3,10 (Três reais e dez centavos) relativa às despesas bancárias.

(f)  toda e qualquer manutenção realizada  sem problemas de conexão ou seja ; troca de senha mudança de endereço  e cobrado uma taxa de $ 9,90 reais.

(G)  O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

  

FICA VEDADO AO CONTRATANTE, resultando no cancelamento deste contrato (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, sem reembolso de valores pagos):

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails e enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer servidor, seja de nossa rede ou não. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM e-mails não solicitados e com textos generalizados, como o uso de uma mensagem padrão para diversos e-mails;

h) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios de nossa rede. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

  

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

(1) Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

8.3 - O presente contrato so podera ser ser reincidido se o contratante nao dispor de nenhuma pendencia financeira para com a prestadora de servicos contratada. Caso nao ocorra a quitacao do debito, fica a cargo da empresa, dispor de quaisquer meios legais para inclusao do CPF do contratante junto a orgaos de protesto.

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca deBRASILIA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

BRASILIA, Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Contratante(seu nome)

Contratada(VNT INTERNET E FIBRA OPTICA)